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Tentativa bolsonarista de barrar decreto antiarmas de Lula sofre reveses na Câmara

A iniciativa do bolsonarismo de acelerar a tramitação de uma proposta para derrubar o decreto antiarmas do presidente Lula enfrenta derrotas na Câmara. A urgência do projeto não foi aprovada por uma escassa margem de três votos, com dois deles provenientes de membros do próprio partido PL.

O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, enfrentou um árduo golpe na Câmara dos Deputados. Com uma diferença de apenas três votos — incluindo dois provenientes do próprio partido —, o projeto para acelerar a tramitação de uma proposta para derrubar o decreto antiarmas emitido pelo presidente Lula no primeiro dia do seu novo mandato foi rejeitado. Diante deste cenário, é provável que o projeto só volte a ser deliberado em plenário em 2024.

A votação virtual, que se encerrou no último momento de quarta-feira, 6, teve um resultado de 254 a 156. Embora numericamente majoritário, o quórum não foi o suficiente para a aprovação. O regime de urgência requer uma maioria absoluta (metade mais um dos assentos de deputados), ou seja, a aprovação de 257 parlamentares. Dois deputados do PL divergiram da linha do partido e votaram contra a aceleração da tramitação do projeto, juntando-se aos votos contrários dos petistas e apoiadores do governo.

Um desses dissidentes é Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Para VEJA, ele afirmou: 'Nunca fui um apertador de botão'. Rodrigues indicou que não teve tempo para ler a proposta, logo não apoiou a aceleração da mesma. No entanto, ele deixou claro que seguiria a orientação do partido sobre o mérito da proposta. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que também votou contra, não quis explicar o seu voto.

Outro indício da falta de unidade do partido nessa votação foi a quantidade de abstenções. Eli Borges (PL-TO), um dos líderes da bancada evangélica da Casa, e Henrique Junior (PL-MA) se abstiveram. Além disso, seis deputados omitiram seus votos. Ao somar os votos contrários, as abstenções e as ausências, mais de 10% do PL não apoiou a urgência da proposta.

O projeto de decreto legislativo que foi votado na quarta-feira foi proposto pelo deputado Ubitaran Sanderson (PL-RS), um dos porta-vozes expressivos do bolsonarismo na Câmara. Ele descreveu o resultado da votação como 'inacreditável'. Ao todo, existem 24 propostas legislativas com o mesmo objetivo de derrubar o decreto antiarmas implementado por Lula.

Em seu primeiro dia no cargo, Lula revogou medidas tomadas por Bolsonaro que facilitaram e expandiram os limites para aquisição de armas e munições. O registro para novos CACs foi suspenso e, ao longo do ano, o funcionamento dos clubes de tiro também foi reduzido. Além disso, em novembro, o governo emitiu um decreto que aumentou a taxa sobre o setor de armas. A alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para armas, pistolas e outros armamentos atingiu 55%.

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