Na última segunda-feira (11), Jack Smith, conselheiro especial do Departamento de Justiça, solicitou aos juízes da Suprema Corte que determinem a validade do pedido de imunidade penal solicitado pela defesa de Donald Trump. O bilionário é o primeiro ex-presidente dos EUA a enfrentar um processo criminal no mais alto tribunal, criando uma situação sem precedentes e adicionando incerteza ao clima político, em vista de sua pré-candidatura nas eleições de 2024.
Com o objetivo de adiantar as alegações de defesa de Trump e evitar impacto no cronograma do julgamento, que está agendado para 4 de março, Smith recorreu à última instância. Ele escreveu em seu apelo à Suprema Corte: “Os Estados Unidos reconhecem que esse é um pedido extraordinário. Esse é um caso extraordinário”. Mesmo pedindo para que os juízes pulem a corte de apelação, Smith também sugeriu uma decisão rápida sobre o tema.
Ele prosseguiu, afirmando: “Este caso apresenta uma questão fundamental no coração da nossa democracia: se um ex-presidente é absolutamente imune de um processo federal por crimes cometidos enquanto estava no cargo, ou se ele é constitucionalmente protegido de processo federal quando ele sofreu um impeachment, mas não foi condenado antes dos procedimentos criminais começarem”
Smith está à frente da acusação de dois processos envolvendo o ex-presidente: um referente à suposta posse de documentos sigilosos após deixar a Casa Branca, e outro por ações para reverter sua derrota na eleição de 2020.
Na primeira instância, a defesa de Trump sofreu uma derrota. A juíza Tanya S. Chutkan não acatou os argumentos do provável candidato do Partido Republicano para as eleições do próximo ano.
As pesquisas indicam possibilidade de vitória de Trump contra o atual presidente, Joe Biden, caso se enfrentem. O Wall Street Journal reiterou o favoritismo republicano no levantamento mais recente divulgado.
Trump, que responde a quatro processos criminais, mesmo se condenado em algum deles, não estará impedido de concorrer à presidência. Nos EUA, para ser elegível ao cargo máximo, basta ter pelo menos 35 anos, ser cidadão natural do país e residir em território americano por pelo menos 14 anos – uma condenação não impede o exercício do cargo.
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