O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemorou quatro anos de funcionamento, durante os quais julgou mais de 6.000 processos em 187 sessões. A modalidade foi estabelecida em 2019 para cumprir as exigências da Constituição Federal.
Os julgamentos online já eram bem-sucedidos em outros tribunais quando o TSE adotou a medida, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que inaugurou seu plenário virtual em 2007, e em outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que começou a usar a ferramenta em 2016.
Segundo João Paulo Oliveira, chefe da Assessoria do Plenário do TSE, as sessões virtuais progridem com a mesma emoção que as presenciais, com debates escritos, votos anexados e até defesas orais feitas por advogados qualificados.
No plenário virtual, um processo só entra na sessão de julgamento após o relator inserir no sistema a proposta de decisão, incluindo ementa, relatório e voto. A partir desse momento, os ministros têm um período regimental para concluir a análise processual.
As sessões acontecem semanalmente fora do período eleitoral, começando às sextas-feiras e durando cinco dias úteis. Durante o período eleitoral, as sessões duram sete dias corridos, com sessões extraordinárias convocadas conforme necessário pela presidência do TSE.
Os processos levados a julgamento no plenário virtual geralmente envolvem questões já resolvidas pela jurisprudência do TSE. No entanto, as decisões monocráticas que concedem ou mantêm a concessão de tutela provisória, sejam cautelares ou antecipadas, devem ser submetidas à análise do plenário físico.
Além disso, os ministros podem solicitar destaques sobre os processos em análise na sessão virtual, para que sejam examinados em uma das sessões plenárias ordinárias da corte. Essas sessões acontecem todas as terças e quintas-feiras.
Para fazer uma defesa oral no plenário virtual, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e advogados habilitados devem preencher o formulário de inscrição disponível no portal do TSE.
Embora as sessões do plenário virtual não sejam televisionadas ou transmitidas no YouTube, as pessoas podem acompanhar em tempo real a situação dos processos em julgamento através do site do TSE.
Durante o mandato de Alexandre de Moraes, foram julgados 2.455 processos em sessões virtuais. Há ainda duas sessões em curso, com 121 processos nas pautas para julgamento. As informações são do TSE.
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