No dia 8 de janeiro, teve destaque as ações golpistas que resultaram na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução. Segundo Moraes, a justiça deve ser aplicada a todos os envolvidos nesses atos e por isso, na sexta-feira (15), votou pela condenação de mais 29 acusados.
A responsabilidade pela relatoria dos processos penais, que se originaram a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, cabe ao ministro Moraes. Ele sugere penas que vão de 14 a 17 anos de reclusão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
Considerando a situação atual, os julgamentos estão sendo realizados no formato virtual, acessados por página eletrônica da Corte, sem necessidade de sessões presenciais. A conclusão da análise é esperada para o dia 5 de fevereiro, a menos que ocorra pedidos de vista ou destaque, o que poderia atrasar o fim do processo.
Depois da mudança aprovada recentemente pelos ministros do Supremo, esses julgamentos ainda estão sendo conduzidos no plenário com a participação de todos os ministros, já que os casos penais serão encaminhados às turmas apenas para ações penais instauradas depois da alteração. Portanto, os casos atuais precedem essa alteração.
Os ministros estão julgando as denúncias apresentadas pela PGR, seguindo as investigações sobre o caso. Cada acusado será analisado individualmente, considerando as evidências apresentadas ao longo do processo.
Os acusados estão sendo julgados por crimes como: (...) No entanto, entre os 30 processos que deveriam ser analisados inicialmente, um foi retirado da lista.
Ao longo dos julgamentos realizados até o momento, tanto presenciais quanto virtuais, o STF já condenou 30 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. As penas estipuladas variam de 3 a 17 anos de prisão.
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