Ministério Público pede R$10 milhões para a União para assistência dos refugiados afegãos

O terminal do Aeroporto de Guarulhos é a única porta de entrada no Brasil para voos provenientes do país do Oriente Médio e tornou-se um local de abrigo para refugiados afegãos desde o último ano. A requisição para o repasse de recursos é parte de uma ação civil pública introjetada na terça-feira (19.dez.2023).

De acordo com o MPF, o aporte de R$ 10 milhões seria suficiente para manter um alojamento com capacidade para até 200 pessoas operando por um ano inteiro. Este valor englobaria gastos com refeições, itens de higiene pessoal, vestimentas, assistência social, tradução bilíngue e outros serviços e despesas essenciais, conforme relatado pelo MPF.

A estimativa desse valor foi baseada em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos e se mostra mais econômica do que a previsão apresentada pelo governo federal, em relação às medidas isoladas que foram adotadas até o momento.

Durante o mês de novembro, a administração do aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. “Ao longo dos últimos 16 meses, esse número oscilou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações isoladas, sobretudo de órgãos municipais e entidades da sociedade civil. Contudo, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados, a questão persistiu desde o início da crise humanitária no terminal”, glosou o MPF.

Ao final de setembro, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que atrela a concessão do visto temporário para afegãos à disponibilidade de vagas em abrigos que tenham firmado acordo com a União. Isso gerou preocupação entre os especialistas e pessoas que atuam de maneira a acolher os refugiados do país asiático, temendo um processo mais demorado na emissão de vistos humanitários.

Até o fechamento deste informativo, ainda não obtivemos retorno dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania após o nosso contato via e-mail. Ainda aguardam-se futuras manifestações.