A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade a legitimidade do vídeo que registrou o flagrante de estupro cometido por um anestesista contra uma mulher em trabalho de parto. O vídeo que chocou o país e levou à prisão do médico, foi gravado clandestinamente pelo pessoal da enfermagem no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti.
Apesar das alegações da defesa de Giovanni Quintela Bezerra sobre a ilegalidade da gravação, a Justiça decidiu manter o vídeo como prova válida no caso. O anestesista, cujo registro foi cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e está preso desde 10 de julho do ano passado, teve seu pedido de Habeas Corpus negado.
O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso, justificou a decisão afirmando que a supremacia do direito à integridade física e moral da vítima é maior que o direito à privacidade do agressor. A gravação foi considerada uma 'legítima defesa probatória' e sua utilização para a proteção do próprio direito ou alheio contra uma agressão injusta foi validada.
Um dos fundamentos importantes para a decisão foi que os direitos fundamentais da parturiente tinham prioridade sobre as eventuais garantias do ofensor. O delito foi registrado por um celular escondido por uma das profissionais dentro do centro cirúrgico, que logo após comunicaram o ocorrido à direção do hospital e a Polícia Civil foi acionada resultando na prisão do médico.
Breno Melaragno, professor de Direito Criminal da PUC-Rio, ressaltou que mesmo que a lei exija autorização judicial para a gravação de imagens, a jurisprudência tem avançado e se modificado, levando em conta o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.
De acordo com o inquérito, Giovanni Quintela Bezerra utilizou uma quantidade excessiva de sedativos fortes, não indicados para cesarianas, para cometer o abuso. O vídeo com mais de uma hora e meia de duração mostrou desde a chegada da grávida até o momento do abuso, realizado após o parto. Os abusos foram cometidos enquanto o restante da equipe realizava a laqueadura e durou cerca de dez minutos.
O ex-médico responde por estupro de vulnerável e o caso está sob segredo de justiça. Este julgamento consolida a importância de levar a sério as denúncias de abuso e de garantir que a justiça seja feita, independentemente da forma como a prova foi obtida.
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