O governo português resolveu em reunião de ministros que os vistos de residência de imigrantes sem registros criminais serão automaticamente renovados. A notícia foi anunciada inicialmente pelo jornal 'Público' e integra o decreto que define o 'regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros'.
A aprovação do decreto agora depende do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Mais informações serão divulgadas após a sua promulgação.
A nova medida, quando entrar em vigor, irá beneficiar milhares de brasileiros que aguardam meses ou até anos pela finalização dos processos de imigração.
Devido ao acúmulo de processos e falhas no atendimento aos imigrantes, o governo estabeleceu que documentos e vistos que venceram a partir do dia 10 de novembro sejam considerados válidos até 30 de junho de 2024.
Outras três medidas integram este conjunto de flexibilização e modernização. A primeira estipula que os estudantes poderão apresentar bolsas de estudo, contrato ou promessa de contrato de trabalho como meios para obtenção de visto de estudo.
A segunda medida prevê que o sistema de concessão automática de vistos para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde a maioria é brasileira, esteja incluída.
Por último, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá a implementação de um sistema de solicitação de autorização de residência em seu site, que ainda está em processo.
Para que o atendimento online seja possível, o governo promete alterações de procedimento para agilizar e digitalizar os serviços de imigração. Por exemplo, fotografias digitais serão permitidas durante o processo de solicitação.
O sistema de imigração de Portugal está em fase de transição há mais de um mês, porém os pedidos continuam se acumulando. O acúmulo é de mais de 350 mil processos, sendo a maioria de brasileiros.
Quando contatada, a AIMA não respondeu.
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