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X é obrigada pela Justiça a retomar medidas contra a transfobia

A rede social tem um prazo de 10 dias para cumprir a decisão judicial que a obriga a considerar a transfobia como discurso de ódio; caso contrário, será multada em R$ 50.000 por dia.

A Justiça Federal do Acre exigiu que X, que substituiu o Twitter, retomasse medidas de combate à transfobia e de proteção à comunidade trans na internet. Esta medida, que atende a uma solicitação do MPF (Ministério Público Federal), foi assinada na sexta-feira (15.dez.2023).

O X tem até 10 dias para cumprir a decisão. Se a rede social não cumprir a determinação, será multada em R$ 50.000 por dia. A ação da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre ocorre após mudanças na liderança da rede social em abril de 2022

A decisão judicial declara que comportamentos discriminatórios que foram proibidos anteriormente foram removidos do código de conduta contra discurso de ódio da plataforma. O X usou a liberdade de expressão como justificativa para as alterações em seu código de conduta.

Em outubro de 2023, o procurador Lucas Costa Almeida Dias propôs uma ação civil pública. Na ação, o magistrado destaca a urgência em obrigar o X a revogar as modificações em suas diretrizes.

Além disso, o MPF argumentou que as plataformas digitais devem preservar os direitos humanos e prevenir e combater discursos de ódio. A organização alegou que a alteração nas diretrizes resultou em práticas transfóbicas que não foram punidas pela plataforma.

Após a solicitação do MPF, a Justiça do Acre determinou a reinclusão expressa da diretriz de combate à transfobia como uma conduta classificada como discurso de ódio no X.

Apesar de a decisão atender em parte à solicitação do MPF, o órgão também solicitou que o governo federal tomasse medidas para proteger e conscientizar contra a transfobia, como a criação de um grupo de trabalho para discutir o problema e uma audiência pública para elaborar um plano contra a transfobia na internet.

No entanto, a Justiça do estado considerou que o governo já está implementando políticas públicas para combater a transfobia nas redes socais. Por esse motivo, a decisão entendeu que não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

O documento assinado pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça também menciona um relatório técnico sobre o tema da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que faz parte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O relatório destaca 'evidências consistentes de um aumento nos casos de discurso de ódio' na rede social e refere-se a uma pesquisa que mostra um aumento nas expressões antissemitas desde a mudança na equipe da plataforma.

Em abril de 2022 foi anunciado que o bilionário Elon Musk seria parte do conselho de diretores do Twitter, após adquirir 9,2% da empresa. No entanto, dias depois, Musk decidiu não integrar o conselho. Após 6 meses de negociações, Musk finalizou a compra do Twitter por US$ 44 bilhões em outubro do mesmo ano. Uma das primeiras ações de Musk, proprietário da Tesla e da SpaceX, após comprar a rede social, foi demitir executivos sênior da empresa.

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