O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a emissora Jovem Pan pague uma indenização de R$ 25.000 ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por danos morais. A situação ocorreu quando a ex-comentarista da rádio, Cristina Graeml, declarou em um programa transmitido no dia 7 de outubro de 2022 que o advogado era 'tão bandido quanto os clientes que defendeu'. Aqui está a íntegra da decisão (PDF – 417 kB).
Cristiano Zanin, atualmente ministro do STF, é conhecido por ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. Lula foi preso em decorrência dos processos liderados pelo ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba (PR), totalizando 580 dias de detenção.
Na decisão judicial, o desembargador José Carlos Ferreira Alves declarou: 'Ao rotular um respeitado advogado de ‘bandido’, a requerida evidentemente extrapolou o regular exercício do direito de expressão e de informação, praticando ato ilícito na medida em que maculou, injustificada e desnecessariamente, a honra e a imagem do apelado, que inclusive foi sabatinado e aprovado pelo Senado para tomar posse no STF'.
A Jovem Pan havia sido condenada em primeira instância a indenizar Zanin em R$ 50.000, mas após recorrer, a 2ª Câmara de Direito Privado optou por reduzir o valor para R$ 25.000, uma decisão referendada pelo voto do relator.
Em resposta, a Jovem Pan declarou ao portal Poder360 que 'reafirma o seu compromisso com a democracia' e escolheu não comentar sobre processos judiciais em andamento.
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