A rede de fast food Habib's foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma de suas funcionárias, a qual relatou à Justiça ter sido mantida em cárcere privado por sua superiora direta. Tal denúncia e a decisão de condenação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) do Rio Grande do Norte estão sendo vistas por especialistas como 'emblemáticas' e 'importantes'.
A vítima afirmou ter sido trancada em uma sala no dia 13 de julho de 2022, durante sua jornada de trabalho na unidade onde atuava, desde novembro de 2018 até março de 2023. Ela alega ter sofrido insultos e ameaças físicas e psicológicas, resultando em um quadro de estresse pós-traumático, comprovado por exames apresentados no processo.
A funcionária acredita que o cárcere privado, que lhe foi imposto, foi uma represália por ter denunciado um suposto desvio de dinheiro do restaurante por parte da chefe e do marido desta.
O Habib's negou as acusações na Justiça, afirmando que superiores jamais trancariam a funcionária em uma sala, além de negar as denúncias de assédio moral.
No entanto, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, responsável pelo caso, condenou a rede de fast food com base em laudos periciais que comprovaram os alegados danos psicológicos causados à funcionária.
A advogada trabalhista Fernanda Corrêa reforçou a necessidade de as empresas estarem preparadas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, combatendo riscos à saúde física e mental dos trabalhadores. A advogada trabalhista Nadine Henn reiterou a necessidade de as empresas adotarem mecanismos seguros e sigilosos para denúncias internas nos casos de práticas ilícitas.
Mesmo após a condenação, a rede Habib's reiterou seu compromisso com a ética e a transparência em suas relações trabalhistas, repudiando qualquer forma de violência e discriminacão e negando as acusações feitas pela funcionária.
O empresário Alberto Saraiva, dono da rede Habib's, se mostrou arrependido em apoiar Bolsonaro, a quem não apoiaria novamente, acentuando sua nova posição favorável ao governo de Lula, atual presidente, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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