Um tribunal tailandês condenou hoje um indivíduo a 50 anos de punição prisional por insultar a realeza, marcando o recorde para essa categoria de violações às rígidas leis de lesa-majestade, foi noticiado por um coletivo de advogados defensores dos direitos humanos.
O recurso apresentado ao processo resultou num aumento de 22 anos na sentença inicialmente instituída pelo tribunal de Chiang Rai (norte), que no ano anterior havia atribuído ao homem uma pena de 28 anos, conforme indicado pelos Thai Lawyers for Human Rights (ATDH).
O indivíduo em questão, Mongkol Thirakot, de 30 anos, foi considerado responsável por 11 delitos durante o recurso, conforme explicado num comunicado. Thirakot, que ganha a vida a partir de uma loja de roupas online, foi indiciado por 27 publicações no Facebook que foram avaliadas como difamantes para o rei e a sua família.
"Acreditamos que esta seja a sentença mais longa por lesa-majestade que já tivemos conhecimento", declarou ATDH na rede social X.
O recorde anterior, concebido em janeiro de 2021, impôs a uma mulher uma pena de 43 anos por partilhar mensagens de áudio hostis em relação à monarquia nas redes sociais.
A lei de lesa-majestade da Tailândia, universalmente reconhecida como uma das mais duras do planeta, possui a capacidade de punir qualquer insulto contra o rei Maha Vajiralongkorn e a sua família com até 15 anos de punição prisional.
Durante os protestos a favor da democracia em 2020 e 2021 na Tailândia, que contou com a participação de inúmeras pessoas, os manifestantes reivindicaram a abolir dessa lei, além de outras demandas por reformas.
A partir do momento em que este movimento de protesto teve início, mais de 250 ativistas foram incriminados com base nessa lei, confirma ATDH. Na quarta-feira, a pena de quatro anos de um dos líderes das manifestações, o advogado pró-democracia Arnon Nampa, por lesa-majestade, foi aumentada para um total de oito anos pelo tribunal de apelações.
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