Um aumento considerável marcou o ano de 2023 em sanções impostas a magistrados do Brasil, com uma triplicação em relação a 2022. O total chegou a 21, uma média de um juiz ou desembargador punido a cada 17 dias. As penalidades aplicadas incluíam desde advertências até a aposentadoria compulsória para os casos mais críticos. De acordo com um estudo realizado pelo CNJ, este foi o pico dos últimos 13 anos.
Membros do conselho apontam o contexto acirrado de debates eleitorais como um dos fatores para a alta, além do trabalho em analisar casos antigos que estavam em aberto. O estudo indica que mais da metade das sanções, 13 das 21, resultaram em aposentadorias compulsórias com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Essa é a penalidade mais severa prevista pelo CNJ, que julga casos apenas administrativamente.
As penalidades também incluíram desembargadores. Um exemplo é Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças. Ele havia sido denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. Contudo, antes de uma decisão do tribunal, o CNJ escolheu aposentá-lo por considerar que ele violou 'princípios éticos' da magistratura.
Um caso emblemático foi o do desembargador Siro Darlan. Em abril, ele retornou ao Tribunal de Justiça do Rio depois de ser suspenso por aposentadoria compulsória em março pelo CNJ. Ele foi acusado de três suspeitas de irregularidades, sendo a principal delas uma decisão que transferiu um vereador acusado de ser chefe de milícia para prisão domiciliar. No entanto, Darlan alegou ter sido injustamente perseguido por seus colegas do Judiciário com o objetivo de manchar sua carreira, e se aposentou voluntariamente.
O CNJ também puniu um juiz de São Paulo por assédio e importunação sexual no primeiro semestre de 2023. Outro caso foi o de um juiz do Piauí, que recebeu a aposentadoria compulsória em agosto após ser denunciado por corrupção. O juiz foi condenado na Justiça após ser flagrado recebendo propina de R$ 1 mil para favorecer a prefeita em uma ação.
O estudo também abordou diversos outros casos, mostrando o aumento das sanções aplicadas em 2023, mas ressaltou que o número ainda é baixo considerando a quantidade total de magistrados no país.
Além dos casos de corrupção e assédio, houve também punições relacionadas à questão eleitoral. Um exemplo foi o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP). Ele compartilhou informações falsas que ligavam o então candidato à Presidência Lula a uma facção criminosa durante a campanha eleitoral de 2022. Isso resultou na aplicação da pena de disponibilidade, que é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
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