A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), uma entidade que reúne reconhecidos profissionais de Direito, ativistas sociais e membros do corpo jurídico, comemoram a notícia de que Ricardo Lewandowski será o nosso novo ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Lula.
O anúncio foi oficializado na quinta-feira (11) pelo presidente Lula, confirmando rumores que já circulavam na quarta-feira (10). Flávio Dino dá lugar a Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no Ministério da Justiça e Segurança Pública e ele mesmo passará agora a integrar o time de juízes do STF.
A ABJD considera essa escolha de Lewandowski para o cargo como um acerto de mestre do presidente Lula, destacando em uma nota: 'As credenciais humanistas e garantistas do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal são evidentes atributos para uma gestão que contribuirá bastante para o processo de restauração do tecido democrático do Brasil!'.
A Associação também salientou que Lewandowski tem nas mãos desafios como o acesso à Justiça, a séria crise de migração com uma visão voltada para a paz e a harmonia entre os povos e a garantia de uma segurança pública que respeite a dignidade humana. 'Só podemos aplaudir a decisão do presidente Lula', concluiu a ABJD.
Houve também grande repercussão entre os ministros do STF sobre a nova função que Lewandowski, que se aposentou desta corte em abril de 2023, irá encarar. Alexandre de Moraes, por exemplo, parabenizou o novo ministro publicamente em suas redes sociais, classificando-o como 'Um magistrado exemplar, brilhante jurista e acima de tudo, um servidor público incomparável preparado para esse novo desafio'.
Outro juiz do STF, Gilmar Mendes, expressou igualmente seu contentamento pela confirmação de Lewandowski como ministro da Justiça, destacando sua destemida coragem diante dos grandes desafios na corte durante seus 17 anos no STF e também como presidente do mesmo.
Ricardo Lewandowski iniciou sua jornada pelo STF em março de 2006, e foi nomeado durante o segundo mandato do presidente Lula. Sua brilhante trajetória inclui a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Além de seu reconhecido trabalho como juiz, Lewandowski se formou em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, seguido por um bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ele também possui títulos de mestre, doutor e livre-docente em Direito adquiridos na Faculdade de Direito da USP, onde atualmente é professor titular.
Antes de ingressar no mundo jurídico, o ministro desempenhou função essencial na secretaria de Governo e em Assuntos Jurídicos em São Bernardo do Campo, além de ter presidido a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A. Em 1990, fez a transição para a magistratura, onde começou como juiz em São Paulo e mais tarde ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, até finalmente chegar ao ápice da carreira como ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006.
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