O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um questionamento formal à prefeitura de São Paulo a respeito da suspensão dos abortos legais no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, um dos principais centros de referência na cidade para a realização do procedimento.
A Procuradoria declarou que está buscando entender os motivos que levaram o governo municipal a interromper esse serviço crítico no hospital, que está indisponível desde o mês anterior.
Segundo relatos confirmados pelo MPF, essa interrupção tem causado uma série de contratempos para as mulheres que necessitam interromper suas gestações dentro das permissões legais. A unidade hospitalar, principalmente para gestantes com mais de 22 semanas, é de extrema importância. Para mulheres nessas condições, a lei brasileira não impõe nenhum limite ao avanço da gestação para que possam solicitar o procedimento e serem atendidas, conforme aponta o órgão.
Também foi pedida pelo MPF a prestação de contas sobre a situação do procedimento nos outros quatro hospitais que realizam abortos legais na cidade. A ideia principal é descobrir se as unidades hospitalares do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal têm realizado o procedimento como previsto pela lei, fato confirmado pelo próprio MPF.
A suspensão do procedimento de aborto legal ocorreu em 20 de dezembro, sob a alegação de que seriam destinadas ao local cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos relacionados à saúde da mulher. A Secretaria de Saúde alega que o cancelamento é apenas provisório, mas não especificou um prazo para o retorno.
Agora, a Secretaria de Saúde e os respectivos hospitais têm o prazo de dez dias úteis para fornecer as respostas que foram solicitadas.
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