O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, manifestou-se a favor da manutenção da condenação de Marco Feliciano, que deverá pagar R$ 100 mil por ofensas à população LGBT, segundo informações do Estado de S. Paulo. Este parecer foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante a análise de um recurso apresentado pelo deputado em relação à decisão da 13ª Vara Cível de São Paulo, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação judicial foi aberta pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual, responsável pela organização da Parada LGBT+ de 2015. Segundo a associação, Feliciano ofendeu a comunidade LGBT ao afirmar que 'todos os gays não são humanos'. As acusações estão centradas nas declarações do deputado sobre a participação da atriz trans Viviany Beleboni na Parada, onde ela se apresentou crucificada como Jesus Cristo como forma de protestar contra a homofobia, transfobia e outras formas de discriminação. No STF, Feliciano alegou que estava exercendo sua liberdade religiosa e imunidade parlamentar.
Porém, o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima refutou essa alegação, destacando que a liberdade religiosa tem limites e deve ser praticada com responsabilidade. Ele ressaltou que a disseminação de informações que incentivam o discurso de ódio e a intolerância têm limites constitucionais e que o abuso desses limites pode levar a penalidades civis e criminais.
Até o momento, o deputado Marco Feliciano não fez nenhum comentário sobre o parecer da PGR.
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