A Procuradoria-Geral da República comunicou a Alexandre de Moraes sua oposição à mudança do regime prisional do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente encarcerado em Bangu, no Rio de Janeiro, onde cumpre a pena à qual foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal. A pena de 8 anos e 9 meses foi imposta devido aos delitos de ameaça à Democracia e intimidação durante o julgamento.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, questionou os cálculos feitos pelos advogados de Silveira ao solicitar sua transferência ao regime semiaberto, argumentando que já havia cumprido 16% da pena. Com a mudança, Silveira teria a oportunidade de sair da prisão durante o dia para trabalhar.
Paulo Gonet, assistente do procurador-geral da República, discorda dos advogados de Silveira sobre a redução de cem dias de sua pena, um período durante o qual ele estava em prisão domiciliar entre março e junho de 2021.
Chateaubriand Filho reforçou que Moraes já se opôs à solicitação da defesa de Silveira. O vice-procurador rejeitou a aplicação dos 16% da pena cumprida por Silveira para a progressão de regime. Ele informou que esse valor só conta nesse sentido se o condenado não tiver cometido crimes com violência ou séria ameaça à vida de outras pessoas. Caso contrário, o valor é 25% da pena.
Contudo, a PGR concordou com a incorporação de cinco certificados de cursos feitos por Silveira na prisão que poderiam diminuir sua pena. Silveira se capacitou em Direito e Economia, Metrologia, Preparação para Logística, Atendimento Contábil e Lógica Contábil enquanto estava preso.
A resposta dos advogados de Silveira ao parecer da PGR foi veemente. Insistindo no pedido de redução da pena por progressão ao regime semiaberto, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria classificou a argumentação do Vice Procurador Geral como 'falaciosa', 'omissora', 'genérica' e 'desvinculada da realidade processual'.
Ele atribui a posição hostil da PGR a Silveira a uma suposta 'mudança ministerial e política dentro do Ministério Público Federal'.
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