Os parlamentares do PSOL conseguiram que o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitasse uma denúncia contra a interrupção do serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal de Vila Nova Cachoerinha. A Justiça estipulou um prazo de 72 horas para a prefeitura da cidade explicar a suspensão.
Por trás da decisão está a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que deferiu a petição dos parlamentares Luciene Cavalcante, Carlos Giannazi e Celso Giannazi. Eles acionaram o Judiciário contra o município de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes e Luiz Carlos Zamarco, logo após o serviço ser abruptamente interrompido no respeitado hospital.
Os autores da denúncia defendem que a interrupção do serviço foi injustificada e claramente desrespeitou o princípio da moralidade. O serviço, que já era oferecido há cerca de 30 anos, na cidade de São Paulo, facilitava a realização do procedimento para mulheres de diferentes faixas etárias.
Recentemente, na quinta-feira (11), o Ministério Público Federal solicitou também esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo. O órgão reforçou que o fim do serviço está afetando muitas mulheres que têm o direito ao aborto legal, protegido pela legislação brasileira.
De acordo com o MPF, a descontinuação dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem causado transtornos a mulheres que se enquadram nos casos de aborto legalmente autorizados. A unidade é referência na realizidade do serviço, em particular para aquelas com mais de 22 semanas de gestação.
No dia 20 de dezembro, a prestação de serviço foi interrompida sob a justificativa de que o espaço seria utilizado para cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos referentes à saúde feminina. A Secretaria de Saúde afirmou na época que a suspensão seria temporária, mas não especificou até quando.
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