De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, será mantido no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esta decisão foi tomada em resposta a um pedido de transferência do condenado para outro estabelecimento prisional feito pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A referida proposta buscava uma possibilidade de mudança do centro de detenção de Aécio, o qual é atualmente voltado para presos provisórios. Aécio Pereira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão em setembro de 2023, por tentativa de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Contudo, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de transferência para uma penitenciária, alegando que acórdão que culminou na condenação de Aécio ainda não transitou em julgado, isso significa, que ainda cabe recurso contra a sentença. Sendo assim, no momento, não é pertinente a transferência do réu que deve permanecer no Centro de Detenção Provisória II, conforme a decisão que manteve sua prisão preventiva. A decisão foi assinada em 16 de janeiro.
Deixe um Comentário!