O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente brasileiro, contra uma multa de R$ 90.000. A multa foi aplicada por propaganda eleitoral irregular contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a corrida presidencial de 2022.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia aplicado a multa à campanha de Bolsonaro no final de 2022 por um vídeo que insinuava que Lula era a favor do aborto. A equipe de Lula respondeu com uma ação, alegando que a campanha de Bolsonaro estava promovendo conteúdo falso 'contra a vida, a família e a religião cristã'. O TSE concordou com essas afirmações, julgando a campanha como irregular.
Apesar disso, a equipe de Bolsonaro não aceitou a decisão. Em agosto de 2023, recorreram e pediram que o STF revisse o caso. Eles argumentaram que a multa estava 'promovendo o silenciamento não motivado de uma corrente ideológica' e prejudicando a liberdade de informação e de expressão.
A defesa também afirmou que a propaganda não continha nada de negativo, pois não havia 'qualquer espécie, explícita ou implícita, de ofensa ou crítica individualizada a qualquer dos contendores do pleito eleitoral'. Naquela época, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, recusou-se a encaminhar o recurso ao STF por falta de requisitos necessários. Mas, depois de uma nova tentativa da defesa de Bolsonaro, a Corte eleitoral finalmente enviou o caso ao STF em 11 de janeiro.
Agora, o processo está nas mãos do ministro André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro para o STF. Inicialmente, o processo havia sido encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido, pois sua esposa, Valeska Zanin Martins, havia trabalhado na defesa da campanha de Lula juntamente com Angelo Longo Ferraro, que agora está defendendo o atual presidente neste caso.
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