Na abertura do Ano Legislativo, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Frente Evangélica no Congresso, apresentou um requerimento solicitando a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a decisão da Receita Federal. A proposta deverá ser votada na terça-feira (6.fev).
Em 17 de janeiro, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a revogação da isenção fiscal para líderes religiosos, implementada durante o governo Bolsonaro. A decisão foi baseada em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que visa suspender a eficácia da regra.
O TCU, entretanto, nega ser responsável pela decisão do Fisco e afirmou que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal ainda não foi concluído, conforme nota oficial: '...o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU.'
O benefício tributário era aplicado ao salário de 'ministros de confissão religiosa', como pastores, sem considerar valores pagos pelas igrejas aos líderes religiosos como remuneração direta ou indireta. A isenção foi dada pelo ex-secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes, antes do período eleitoral. Júlio César foi demitido após envolvimento no caso das joias recebidas por Bolsonaro como presente da Arábia Saudita.
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