O Ministério da Educação (MEC) lançou na quinta-feira (8) as regras do programa 'Pé-de-Meia', um incentivo financeiro voltado para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. Os investimentos anuais podem atingir R$ 3 mil por estudante e ao final do ciclo escolar, totaliza um investimento de cerca de R$ 9,2 mil. As redes de ensino médio podem se inscrever no programa a partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União.
Os pagamentos para os alunos selecionados estão programados para começar em março. Segundo informações do governo federal, aqueles que têm entre 14 e 24 anos, estão matriculados em uma escola regular e pertencem a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) podem se qualificar para o programa. Inicialmente, o foco será nos beneficiários do programa Bolsa Família.
O MEC definiu também os critérios para a desvinculação do programa, que incluem: reprovação duas vezes seguidas, óbito, evasão ou abandono, troca para uma escola privada ou não ser mais beneficiário do Bolsa Família, mudança para uma família unipessoal e idade acima de 24 anos. O aluno também tem a opção de solicitar a saída do programa.
Para manter o auxílio, o aluno precisa cumprir algumas regras, como se inscrever no ano escolar até dois meses após o começo do ano letivo, ter uma frequência mínima de 80% das horas letivas, passar de ano, terminar o Ensino Médio e participar do Enem, durante os dois dias de prova.
O governo federal vai selecionar os alunos aptos a participar do programa com base nas informações enviadas pelas escolas. Depois de receber os dados, o MEC vai cruzar as informações com o Cadastro Único e abrir as contas bancárias para os alunos. É essencial que os estudantes tenham um CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
O governo vai revisar os dados do CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. De acordo com a portaria do MEC, os incentivos serão pagos da seguinte maneira: o incentivo de matrícula será pago entre 26 de março e 7 de abril. Se o estudante não receber o valor devido a alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho. O incentivo de frequência, que em 2024 será pago em oito parcelas. O incentivo de conclusão será depositado na poupança do estudante entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Se o estudante não receber o valor devido a alguma atualização nos dados, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025. O incentivo Enem será pago entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
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