Moraes proíbe comunicação entre advogados em investigação da PF; OAB recorre

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interpôs um requerimento nesta sexta-feira, 9, para assegurar a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela PF na quinta-feira, 8.

O despacho de Moraes que autorizou os mandados de busca e apreensão determinou a proibição "de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados".

Essa menção específica à proibição de comunicação "através" de advogados gerou preocupações na OAB, que interpretou a medida como uma restrição aos direitos da categoria. Beto Simonetti, presidente da OAB, enfatizou a importância de garantir as prerrogativas dos advogados, afirmando que "advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes".

Na solicitação enviada ao STF, a OAB pede que a proibição de comunicação entre os investigados não se estenda aos advogados constituídos para representar os clientes investigados, garantindo assim o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente.

Augusto Botelho, ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), compartilhou da preocupação da OAB, afirmando que a medida de Moraes não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia.

Botelho destacou a gravidade dos fatos investigados, mas ressaltou que isso não justifica a restrição aos direitos dos advogados.

Por outro lado, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, discordou da interpretação da OAB e de Botelho, classificando o tema como uma "falsa polêmica". Carvalho interpretou o trecho da decisão de Moraes como uma "recomendação" às defesas, destacando que o ministro simplesmente orientou os advogados a não servirem como intermediários entre os clientes.

A medida de Moraes, que visa impedir a comunicação entre os advogados dos investigados, é considerada de difícil fiscalização. No entanto, a OAB está empenhada em garantir os direitos dos advogados, visando preservar suas prerrogativas profissionais e a comunicação efetiva com seus clientes durante o curso das investigações.