As recentes revelações da Polícia Federal (PF) decorrentes da grande operação lançada na quinta-feira (8), que visava o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-assessores por suposta participação em uma organização criminosa que tentou, sem sucesso, um golpe de Estado no país, podem levar à anulação do Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente e outros investigados pela tentativa de golpe.
Isso se deve ao fato de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a operação e salientar seções da investigação da PF que sugere que a estrutura e os recursos financeiros do PL foram usados para planejar o golpe. Isso levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o partido seja investigado e que seu registro seja anulado por envolvimento em atividade criminosa.
De acordo com a PF, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que foi preso durante a operação de busca e apreensão por porte ilegal de armas, questionou a integridade das eleições de 2022 e, consequentemente, articulou o golpe.
O PL também foi usado para reuniões entre Bolsonaro, militares e assessores para discutir os detalhes do golpe, que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder, apesar da vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes declarou que o PL foi usado para financiar um 'sistema de suporte para as narrativas que alegavam supostas fraudes nas urnas eletrônicas, a fim de legitimar os protestos que ocorriam em frente a instalações militares'.
O juiz ainda destacou que a PF estabeleceu uma 'relação intrínseca entre o núcleo jurídico da organização criminosa responsável pelos esboços golpistas e o Partido Liberal, representado por seu líder máximo, VALDEMAR COSTA NETO', nas investigações.
Na representação enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o PL, o senador Humberto Costa, afirmou que 'é perturbador, inconstitucional, ilegal e criminoso que o referido partido político tenha supostamente usado os recursos do fundo partidário para financiar atividades criminosas', contrariando toda a legislação eleitoral brasileira, estando em evidente ataque a democracia e a financiar ações que visavam a eliminação violenta do Estado democrático.
Se ficar comprovada a atividade ilegal e criminosa do Partido Liberal, como o financiamento de atividades criminosas com o objetivo de anular a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador solicita que uma Ação de Anulação de Registro Eleitoral do Partido Liberal seja apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme estabelecido na Lei n° 9096/95.
O advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explicou em uma entrevista que 'a Constituição e a Lei dos Partidos estabelecem que o respeito ao regime democrático, à soberania nacional e aos direitos fundamentais são compromissos fundamentais dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro.'
Segundo Peccinin, 'se isso não for respeitado no estatuto do partido, a Justiça Eleitoral não permitirá sua criação'. Ele enfatiza que, se o envolvimento do PL na tentativa de golpe for comprovado, o partido poderá ter seu registro revogado.
'Além disso, a lei prevê a possibilidade de cancelamento do registro de um partido que atue contra esses fundamentos, desde que isso seja comprovado. Também é importante fazer distinção entre a conduta programática do partido e a de seus filiados. Portanto, se um partido usar seus recursos e estrutura de uma maneira concreta, sistemática e grave para abolição do regime democrático, o registro pode ser cancelado.'
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