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X, a nova cara do antigo Twitter, retoma proibição de discurso transfóbico após decisão da Justiça

Conforme apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), a plataforma abandonou a proteção contra a discriminação de indivíduos trans após uma mudança na liderança.

A plataforma de redes sociais X, anteriormente conhecida como Twitter, reestabeleceu medidas para combater a transfobia e proteger a comunidade transexual, em concordância com suas políticas de uso, após uma ordem judicial do Ministério Público Federal (MPF).

Com esta alteração, ações transfóbicas, tais como se referir a uma pessoa por pronomes ou expressões que não refletem sua identidade de gênero autoidentificada (conhecida como misgendering) e chamar um indivíduo transgênero por seu nome de registro anterior à transição (termo conhecido como deadnaming), são novamente proibidas explicitamente na plataforma.

A determinação foi emitida pelo MPF em 15 de dezembro de 2023 e a plataforma entregou documentos à Justiça Federal como prova da implementação da decisão liminar.

Em outubro, a Justiça Federal do Acre propôs uma ação civil pública ao MPF para que o X retornasse a combater a transfobia em sua política de uso. Na ação, constatou-se que após uma mudança na direção da plataforma em abril de 2022, as condutas discriminatórias que eram proibidas foram excluídas das diretrizes contra o discurso de ódio da rede, alegando uma suposta garantia de liberdade de expressão.

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