Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, analisou o pedido do governo federal para a suspensão da greve dos servidores do INSS. A decisão, tomada na última quinta-feira, limita a paralisação para apenas 15% das equipes de cada unidade administrativa, buscando garantir a continuidade do serviço público.
A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que o movimento grevista não poderia interromper um serviço essencial para a sociedade. A greve estava ameaçando afetar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, uma medida essencial para o fechamento do Orçamento de 2024 e 2025.
O governo espera, com a revisão de gastos, uma economia de R$ 9 bilhões em 2024 - sendo a Previdência Social o maior contribuinte. Para 2025, o objetivo é reduzir em R$ 25,9 bilhões os gastos obrigatórios, com o INSS ocupando a maior parte novamente.
O governo já obteve uma decisão semelhante no STJ no início do mês, limitando a greve dos funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ocasião, o ministro Og Fernandes afirmou que durante os dias de paralisação, 100% dos serviços essenciais deveriam ser mantidos.
Atualmente, o governo se prepara para fazer um recadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após o aumento das concessões e dos gastos com o auxílio. O plano é começar o processo em setembro, com um decreto detalhando o cronograma e as regras da medida em elaboração.
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