A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, concedeu o acesso ao aborto a uma menina de 13 anos, vítima de estupro por um homem de 24 anos, direito esse que havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Goiás. As informações são referentes a um artigo do jornal O Popular e do site Intercept.
O Superior Tribunal de Justiça interviu com urgência no caso que classificou como uma 'violência absoluta'. A ministra Maria Thereza destacou o caráter excepcional da situação, afirmando que 'a situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente (a vítima)'.
Apesar da oposição do pai, tanto a vítima quanto sua mãe expressaram o desejo de proceder com o aborto legal. A presidente do STJ afirmou ainda que o método de assistolia, solicitado para o caso, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Encerrando a decisão, a ministra salienta a importância de observar que 'a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes'.
Tal decisão foi emitida na quarta-feira (25) em resposta a um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Goiás.
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