O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se pronunciou na última segunda-feira em defesa de uma postura mais severa do Judiciário em relação aos recursos de casos onde já existem um julgamento vinculado definido. Moraes considera que tal ação é uma das possibilidades para garantir procedimentos jurídicos mais rápidos e seguros.
"O primeiro ponto para garantir maior segurança jurídica, maior celeridade, é exatamente uma mudança de mentalidade, da iniciativa privada, da Justiça que desrespeita posições vinculantes do próprio poder judiciário", argumentou o ministro. Para Moraes, outro ponto importante seria "alterarmos a legislação prevendo uma sucumbência maior, multas maiores", referindo-se à situações de litigância de má-fé.
O ministro expôs seu pensamento de que, considerando o acesso à Justiça no Brasil, a prática frequente de "litigar por anos" tornou-se, em algumas ocasiões, simplesmente uma questão de "custo-benefício". Ademais, Moraes destacou que a utilização de inteligência artificial monitorada por humanos poderia ser uma estratégia eficaz para acelerar a resolução de conflitos nos tribunais.
“A utilização de forma também transparente, principalmente em relação aos algoritmos, mas a utilização da inteligência artificial para auxiliar esses novos métodos de solução de conflitos", ele afirmou.
A apresentação do ministro foi realizada durante um evento produzido pelo Grupo Lide na parte da manhã da última segunda-feira. Neste espaço, o ministro Moraes tomou parte do painel intitulado "Solução de controvérsias – mediação e arbitragem no Brasil".
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