Um projeto de lei que garante o prolongamento do período para a conclusão de cursos universitários e programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, para estudantes que se tornaram pais ou adotaram crianças recentemente, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (17).
As instituições de ensino superior são instadas a garantir a continuidade do atendimento educacional durante este tempo e fazer as adaptações administrativas necessárias para estender esses prazos por, pelo menos, 180 dias. A lei também prevê uma extensão de prazo nos casos de parentalidade atípica.
Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei, declara que isso é uma vitória para a ciência brasileira, a educação e as mulheres. Muitas mulheres, segundo a deputada, têm que escolher entre continuar suas pesquisas acadêmicas ou cuidar de seus filhos nessa fase da vida.
A ampliação do prazo também condiz com a conclusão dos trabalhos finais como teses e monografias, além do adiamento das defesas e a entrega das versões finais dos trabalhos ou a realização de publicações exigidas.
Muitas mulheres são forçadas a deixar as universidades e a linha de frente da produção de conhecimento no país devido à constante pressão por produtividade. Pesquisa revela que, embora a maioria dos estudantes de pós-graduação seja mulheres (54,54%), são os homens que são maioria entre os professores (57,46%) e os que chegam ao topo da carreira e assumem um cargo público como docente e pesquisador. Apenas 36% dos pesquisadores que recebem bolsa produtividade são mulheres.
Outra legislação sancionada pelo presidente Lula inclui temas como mudanças climáticas, proteção à biodiversidade e riscos de desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Isso visa conscientizar as futuras gerações sobre a importância dessas questões e garantir uma gestão mais efetiva desses aspectos dentro do ambiente educacional.
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