O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho nesta quinta-feira (1º/8) e já tem duas questões delicadas em pauta. A primeira é a proposta do marco temporal para terras indígenas, que foi rejeitada pelo STF no passado, mas ressurgiu após aprovação pelo Congresso. A segunda questão a ser analisada é o marco civil da internet e a responsabilidade dos provedores sobre o conteúdo dos usuários.
A tese do marco temporal opõe as comunidades tradicionais e os ruralistas. Estabelece que apenas as comunidades que já ocupavam áreas destinadas aos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, teriam direito a elas. Isso inclui aqueles que estavam lá antes desta data, mas deixaram de ocupar essas terras por qualquer motivo.
Os ruralistas argumentam que algumas terras já são ocupadas há décadas por pequenos agricultores, que as adquiriram de boa-fé. Eles também afirmam que a retirada desses ocupantes poderia piorar a instabilidade em regiões já tensas devido a conflitos agrários.
O STF, entretanto, rejeitou este marco, alegando que viola os direitos dos povos tradicionais. Em abril, o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido para suspender a proposição, mas ordenou a formação de uma comissão especial com governadores, produtores e representantes indígenas. A questão será debatida em audiências públicas, com a primeira sessão marcada para 5 de agosto. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes, a Câmara e o Senado três membros cada, e o governo federal quatro.
Outro tema delicado é o marco civil da internet. Em destaque o artigo 19, que discute a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários. Empresas de tecnologia estão na mira, com o ministro Dias Toffoli, que prometeu em julho que as ações estariam prontas para julgamento.
Questões relacionadas a redes sociais têm causado alvoroço, especialmente após o projeto das fake news ser engavetado no Congresso por pressão bolsonarista. Isso, junto com os ataques de Elon Musk, bilionário e dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de estar à frente de ações contra a liberdade de expressão, intensificou a pressão por um julgamento.
O advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexandre Coelho, observa que o cenário atual é muito diferente da época em que o marco civil foi aprovado no Congresso.
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