Na última terça-feira (30 de julho de 2024), os advogados de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o inquérito sobre a venda de joias oferecidas por autoridades estrangeiras seja arquivado. Estes presentes, que segundo a Polícia Federal foram tentativamente ou efetivamente desviados por Bolsonaro e seus apoiadores, totalizam cerca de R$ 6,8 milhões.
Em um documento ao qual foi concedido acesso, os advogados argumentaram que o ex-presidente 'não poderia saber' que os presentes eram propriedade da União e não pessoais, segundo determinado em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Adicionaram ainda que, assim que este conceito foi compreendido, Bolsonaro 'agiu junto as autoridades competentes para assegurar a entrega segura do material em questão, conforme solicitado'.
A defesa de Bolsonaro utilizou como exemplo a apropriação de itens recebidos pelo presidente Lula durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010) e pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016). O documento cita, por exemplo, o relógio de luxo da marca Piaget que Lula recebeu como presente do ex-presidente francês Jacques Chirac, em 2005, durante as celebrações do Ano do Brasil na França.
Os advogados destacaram ainda que, dentre os conjuntos de joias recebidos, um foi presente do ministro de Energia da Arábia Saudita, Abdulaziz bin Saltam Bin Abdulaziz Al-Saud, que não é líder de estado ou governo, e, por isso, poderiam ser integrados ao acervo pessoal de Bolsonaro.
A investigação atual, sob condução do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), averigua o desvio de presentes luxuosíssimos destinados ao ex-presidente por governos estrangeiros. Entre estes, um kit da marca suíça Chopard, dois relógios (um da marca Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca Patek Philippe), e duas esculturas folheadas a ouro.
De acordo com um relatório da Polícia Federal, estes itens foram vendidos a um joalheiro nos EUA por apoiadores de Bolsonaro. O relatório indica que ele tinha conhecimento do esquema de venda e recompra, com base em conversas trocadas pelo aplicativo WhatsApp e histórico de pesquisas em seu celular.
Conforme mostrado pelo Poder360, Lula recebeu 9.037 itens em seus dois primeiros mandatos (2003-2010). A retirada de todo material exigiu a utilização de 11 contêineres e o armazenamento dos mesmos custou R$ 1,3 milhão, pagamento realizado pela empresa OAS.
O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composta por 568 itens recebidos em visitas oficiais de chefes de Estado durante seus dois primeiros mandatos. Deste montante, Lula incorporou 559 peças ao seu acervo pessoal, conforme dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016, cedidos para o relatório da Corte de Contas e aprovado no plenário da Corte em 31 de Agosto de 2016.
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