A segunda etapa da reforma tributária, que inclui um projeto de lei sobre o funcionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), teve a sua votação adiada na Câmara dos Deputados. Em vez disso, foi aprovado um projeto que permite o adiamento do pagamento de parcelas de financiamentos rurais em situações de calamidade ou emergência, a despeito da oposição do governo de Lula.
A mudança na agenda é interpretada por alguns deputados como uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de todas as emendas parlamentares ao Orçamento até que o Congresso publique novas regras para liberação de recursos com requisitos de transparência e eficiência. A liminar é vista por algum parlamentares como um movimento do governo. Arthur Lira (PP-AL), durante a votação, esteve ocupado em uma reunião com líderes de outros partidos.
Enquanto ocorria a reunião, os deputados aprovaram um projeto que permite o adiamento do pagamento de financiamentos de crédito rural por até 48 meses, em casos de emergência decorrentes de seca ou inundação, para contratos feitos entre 2022 e 2024. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Embora houvesse apelos para o adiamento da votação devido a alegadas 'inconstitucionalidades' e falta de controle sobre as declarações de situações de emergência, os apelos foram ignorados. Um exemplo disso foram os produtores rurais do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes recentes, que protestavam contra medidas do governo, mas estima-se que o número de beneficiários seja bastante amplo.
As regras para prorrogação de pagamentos aplicam-se a produtores localizados em cidades onde foi reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, oficialmente declarados por municípios, pelo Distrito Federal, pelos estados ou pelo governo federal. Adicionalmente, a proposição prevê a anulação completa das dívidas de financiamento para pequenos produtores que tenham perdido sua produção agropecuária por conta desses eventos climáticos.
Os financiamentos rurais afetados são aqueles realizados através do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia.
Na terça-feira, a Câmara havia aprovado o texto básico do projeto, com 303 votos a favor e 142 contra, com alterações das regras do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Porém, Lira decidiu adiar a votação de sete requerimentos partidários para alteração dos pontos do texto.
Nesta quarta-feira, Lira mudou a pauta e não discutiu a reforma. Uma nova sessão está prevista para quinta-feira, às 9h, sem necessidade de presença física em Brasília. Ainda não há pauta divulgada, mas líderes sugerem que pode ser tanto a discussão da reforma quanto algum projeto em retaliação ao Judiciário.
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