O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecia um recurso contra a decisão de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos), seu vice, nesta terça-feira (13). Accounting para a defesa, a contestação decorre da determinação do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) que anulou os mandatos de ambos.
O governador Antônio Denarium enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico, conduta inapropriada do agente público e desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Em análises anteriores, o Tribunal Regional de Roraima consolidou a cassação do mandato de Denarium por abuso de poder político e econômico três vezes, além de determinar a inelegibilidade do acusado por oito anos e a realização de uma nova eleição.
As penalidades são resultados de três decisões feitas em 2023. Em agosto daquele ano, Denarium foi acusado de distribuir cestas básicas durante a eleição de 2022; Em dezembro, descobriu-se que ele fez reformas nas casas dos eleitores com fins eleitorais e, em janeiro do ano seguinte, ficou inelegível por oito anos.
Os problemas com o programa 'Cesta da Família', que distribuiu cestas básicas e cartões de crédito, e os empregos promocionais do programa social 'Morar Melhor' durante as eleições de 2022 levaram ao parecer do Ministério Público a favor da cassação. O governador também está lidando com questões controversas em sua vida pessoal e profissional.
Durante seu mandato, Denarium foi criticado por superfaturamento na aquisição de ventiladores pela Secretaria de Saúde do estado. Em 2022, ele foi acusado de práticas de extorsão e uma das empresas com as quais estava associado, Frigo 10, estava ligada a fazendeiros multados por crimes ambientais, invasões e desflorestação na Terra Indígena Yanomami.
Além das denúncias no TSE, o governador Antônio Denarium está lutando contra uma decisão da Assembléia Legislativa de Roraima, que aceitou o pedido de impeachment contra o governador em 2 de julho. O pedido foi enviado por Fábio Almeida e Rudson Leite em 19 de junho do ano passado.
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