O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discussão nesta quinta-feira (8/8) sobre duas ações que questionam se as Testemunhas de Jeová podem recusar a transfusão de sangue no SUS e se a União deve financiar procedimentos alternativos para esses religiosos.
A situação específica envolve um episódio onde a União, a cidade de Manaus e o estado do Amazonas foram forçados a cobrir um procedimento diferente para uma mulher que, como integrante das Testemunhas de Jeová, se recusa a receber transfusões de sangue. Apesar da especificidade, o tema, que está na lista de repercussão geral do Supremo (Tema 952), pode ter um impacto significativo nas políticas de saúde pública.
Os ministros decidirão se há conflito entre a liberdade religiosa e as obrigações do SUS, considerando o grande número de ações que pleiteiam a garantia de cirurgias e outros procedimentos sem a utilização de transfusão de sangue - uma prática não aceita pelas Testemunhas de Jeová.
Até agora, só ocorreram as sustentações orais das partes e dos amigos da corte. A data do julgamento será definida posteriormente.
O caso tomou novos rumos após a Procuradoria-Geral da República publicar seu posicionamento em setembro de 2023. O órgão, na época liderado por Augusto Aras, defendeu que 'deve ser garantido aos que decidem livremente exercer sua liberdade religiosa, o direito de recusar a transfusão de sangue em procedimentos médicos, mas a obrigação do poder público de custear tratamento alternativo só se estende aos disponíveis a todos pelo sistema público de saúde'.
Assim, a União entrou com uma ação judicial para discutir protocolos alternativos para tratamento no SUS, o que faz parte do debate sobre o direito à liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová.
O julgamento no Supremo deve impactar situações relacionadas, particularmente com a garantia de tratamentos alternativos pelo SUS. Isso pode ter significativo impacto orçamentário, já que implicaria na necessidade de adquirir, transportar e armazenar novos equipamentos e tecnologias, além de treinar profissionais de saúde.
Ainda enquanto o tema está em discussão, hospitais públicos têm sido forçados a aceitar a opção de tratamento PBM, que utiliza o sangue do próprio paciente. Em alguns casos, a resistência é tanta que instituições de saúde recusam-se até mesmo a receber o equipamento necessário para a realização do tratamento sem transfusão.
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