No exercício de seu poder de polícia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possessui competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Isso foi afirmado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira.
A afirmação foi feita após uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugeriu que Moraes teria utilizado a corte de uma forma não oficial para gerar relatórios e fundamentar suas decisões no inquérito das fake news, que está em julgamento no Supremo.
Conforme a equipe do Ministro Moraes, muitas determinações, requisições e solicitações foram feitas a diversos órgãos durante as investigações dos inquéritos das Fake News (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.878). Nesse contexto, o TSE esteve entre os órgãos requisitados.
Os relatórios apenas descreviam as postagens ilícitas presentes nas redes sociais de maneira objetiva. A informação foi divulgada em virtude de as mesmas estarem diretamente ligadas às investigações das milícias digitais. Tais relatórios foram combinados com as respectivas investigações e encaminhados à Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi informada sobre todos esses processos.
Finalmente, o gabinete salientou que os procedimentos foram realizados de forma oficial e regular. Todos estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em andamento no STF. A PGR participou integralmente de todas essas ações.
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