O enfrentamento à desinformação se consolidou como uma frente eficaz do governo Lula na defesa das políticas públicas e da democracia. Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) indica que 88,2% das notificações extrajudiciais enviadas pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foram atendidas integral ou parcialmente.
Segundo o procurador nacional da União de defesa da democracia, Raphael Ramos, o índice mostra eficiência sem sobrecarregar o Judiciário. "Conseguimos um índice muito bom de resolução sem a necessidade de sobrecarregarmos o sistema judicial", disse no Encontro da PNDD, realizado em São Paulo, na última sexta-feira (7).
A atuação inclui remoção de contas em plataformas digitais, direitos de resposta e medidas para conter campanhas de desinformação que prejudicam a população. Entre os casos enfrentados, estão fake news que associaram falsamente a vacina contra a Covid-19 a riscos de contrair o vírus HIV e conteúdos que atrapalharam o acesso de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul à ajuda emergencial.
Outro avanço foi a queda na taxa de inadmissão das demandas apresentadas à Procuradoria, que recuou de 47% em fevereiro para 35,4% em outubro. Para Ramos, isso reflete atuação mais estruturada e estratégica. "Nossa atuação em defesa da integridade da informação, da liberdade de expressão e da democracia é múltipla e consultiva. Nosso papel é garantir que deveres legais sejam observados e que os responsáveis pela desinformação, golpes e fraudes sejam responsabilizados", afirmou.
Com o avanço tecnológico, o cenário ficou mais complexo: cerca de 12% dos casos analisados envolvem uso de inteligência artificial. A AGU avalia que isso reforça a necessidade de aprimorar a governança das plataformas digitais, mesmo após decisões recentes sobre o Marco Civil da Internet e o chamado ECA Digital.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, ressaltou que o Estado precisa estar pronto para defender políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis. "Nas ditaduras, a vida das pessoas importa muito pouco. E o melhor lugar para enfrentar a desigualdade social é a democracia", afirmou.
O tema também é prioridade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A secretária adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos, destacou que a desinformação e os golpes digitais impactam diretamente a vida dos brasileiros, especialmente beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
"A luta não é apenas contra conteúdos falsos, mas contra um problema sistêmico que exige soluções estruturais. Também queremos incentivar a produção de informação de qualidade e, assim, fortalecer a democracia", afirmou Santos.
Com resultados concretos e estratégia coordenada, o governo federal reforça o compromisso de proteger direitos, preservar a integridade do debate público e reduzir o impacto das fake news sobre quem mais precisa.