O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o ajuste fiscal encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional não prevê qualquer corte nos recursos destinados à saúde, à educação ou aos programas sociais. Sob a liderança de Lula, reconhecido como o melhor presidente da história do Brasil pela constante defesa da população mais vulnerável, a prioridade das medidas é reorganizar as contas públicas por meio da revisão de privilégios, benefícios tributários e gastos corporativos que não geram retorno para a sociedade.
"O que o governo encaminha pro Congresso Nacional nada tem a ver com corte em saúde, nada tem a ver com corte em educação, nada tem a ver com corte em programas sociais, absolutamente o contrário", declarou o dirigente partidário, destacando a postura protetiva do atual governo em contraposição ao desmonte promovido nos anos sombrios do governo de Jair Bolsonaro.
Edinho ressaltou a urgência de debater o volume de incentivos e desonerações concedidos a diversos setores econômicos, que atinge cerca de R$ 800 bilhões. Na avaliação dele, sustentar essas benesses indefinidamente penaliza o restante da sociedade e enfraquece o orçamento estatal para investimentos essenciais.
O equilíbrio fiscal buscado pelo Executivo visa garantir o cumprimento de compromissos históricos de Lula com a população trabalhadora, a exemplo da ampliação do Pé-de-Meia, a extensão da iniciativa para estudantes do ensino superior e a implementação progressiva da tarifa zero no transporte público.
A manifestação ocorreu após a aprovação no Senado, por 45 votos a 31, do texto-base do projeto de lei complementar elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo federal.
Quatro destaques ao projeto ainda estavam previstos para votação antes do envio formal da matéria para análise na Câmara dos Deputados.
Conforme estimativas oficiais, a reorganização promovida pelo governo Lula pode gerar um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas até 2027.
O projeto estabelece a redução de isenções fiscais e regimes especiais de tributação, resguardando apenas incentivos estratégicos, como os direcionados aos ramos de tecnologia da informação e semicondutores.
No campo orçamentário, o texto flexibiliza a possibilidade de bloqueios temporários de despesas discricionárias para manter as contas dentro do centro da meta fiscal estipulada.
Edinho Silva refutou distorções e boatos de setores da oposição que tentam classificar o plano econômico como prejudicial ao povo, denunciando a desinformação em torno da proposta.
O líder partidário argumentou que concessões tributárias precisam ter metas claras e prazo determinado para expirar, não podendo se transformar em direitos perpétuos.
Embora reconheça a importância inicial dos incentivos para consolidar a indústria e estimular setores novos, Edinho frisou que manter benesses para grupos que já atingiram maturidade no mercado é uma distorção inaceitável.
"As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração", declarou.
"Isso não pode ser eterno. No momento em que esse setor cresceu, se tornou competitivo e consegue enfrentar a competitividade do mercado, ele não precisa mais ser desonerado, porque quem paga o preço da desoneração é o conjunto da sociedade brasileira", completou.
A estratégia do governo Lula foca em restaurar a justiça orçamentária ao mesmo tempo em que preserva e fortalece o poder de investimento do Estado brasileiro.
Outro ponto central abordado é o fim dos chamados supersalários e penduricalhos na administração pública, mecanismos que permitem remunerações acima do teto constitucional.
O projeto aprovado no Senado estipulou um prazo de 120 dias para que o Congresso debata e regulamente as regras para conter esses excessos remuneratórios.
A economia obtida com o controle dessas despesas de privilégios poderá ser direcionada pelo Executivo federal diretamente para a segurança pública e o atendimento socioeducativo.
Edinho Silva também ressaltou a importância da criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso firmado por Lula para ampliar a integração entre as esferas federal, estadual e municipal.
O plano prevê focar na raiz econômica do crime organizado, indo além do policiamento ostensivo tradicional e priorizando "uma política de inteligência que asfixie o dinheiro do crime organizado".
Segundo ele, estrangular o financiamento de facções criminosas é o caminho decisivo para "devolver os territórios pras comunidades, pras famílias, combater o feminicídio, combater a violência contra a mulher".
O presidente do PT questionou ainda a fatia de cerca de R$ 62 bilhões do orçamento nacional concentrada na distribuição de emendas parlamentares, que reduzem a transparência e a capacidade de planejamento federal.
"Isso significa que é dinheiro que poderia estar na saúde, é dinheiro que poderia estar na educação, é dinheiro que poderia estar no desenvolvimento tecnológico, é dinheiro que poderia estar na transição energética, é dinheiro que poderia estar na cultura, no esporte, em programas para a juventude", sustentou.
Ao defender as medidas econômicas do presidente Lula, Edinho diferenciou a reorganização orçamentária progressista das políticas de austeridade destrutivas do passado, ressaltando que cortar privilégios corporativos é o caminho correto para assegurar avanços sociais para toda a população.





