Ajustar as contas públicas é apontado por especialistas como condição para o Brasil crescer de forma sustentada, destravar a produtividade e permitir que o Estado cumpra melhor suas funções básicas. Sem correções, os sinais de esgotamento do modelo atual tendem a se intensificar.
No curto prazo, o expansionismo fiscal estimula a demanda, pressiona a inflação e obriga o Banco Central a manter a Selic mais alta, encarecendo o crédito e inibindo consumo e investimentos. No horizonte mais longo, o desequilíbrio crescente eleva o risco sobre a dívida pública e encarece os juros de prazo maior, essenciais a projetos robustos.
Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, descreve três canais de transmissão. Primeiro, a política fiscal recente esticou a demanda além do potencial, ampliando o "hiato do produto" e reduzindo a ociosidade. "Pressiona a capacidade produtiva", afirma.
A consequência imediata é a alta de preços. "Em si é ruim, não só do ponto de vista de eficiência, mas também de bem-estar, porque aumenta a desigualdade, já que os mais pobres conseguem se proteger menos da inflação", diz Veloso.
Ao reagir à inflação, o BC sobe a Selic, afetando consumo e investimento. "E, se esse período de aquecimento da demanda se prolonga, começa a gerar incerteza, pela percepção entre empresários de que a economia está fora do equilíbrio."
Segundo ele, isso também trava decisões de investimento. "Ninguém vai investir sabendo que a economia está desestabilizada. A inflação é um sintoma, e o déficit em transações correntes, que começa a aumentar, também", diz, citando sinais recentes no Brasil.
O segundo canal é o risco sobre a dívida pública, que tem crescido sem horizonte de estabilização. Para Veloso, "A dívida pública tem crescido de forma rápida. E não tem horizonte definido. Se a dívida ficasse alta, já seria bem ruim, mas ela ficar alta e não convergir em nenhum momento é sinal de descontrole."
Sem perspectiva clara para a dívida/PIB, aumenta a preocupação sobre seu financiamento. "Ela pode ser financiada via inflação, uma espécie de calote implícito. A dívida que tem valor nominal fica menor em termos reais, e, aí, o governo paga, mas de forma distorcida."
Veloso lembra um episódio no governo de Jair Bolsonaro, quando a inflação subia e os salários do funcionalismo ficaram congelados. "A inflação corroeu o salário real do funcionalismo e ajudou a melhorar as contas no curto prazo. Só que é um ajuste fiscal de péssima qualidade", afirma.
O terceiro canal é o aumento de impostos. "A carga tributária no Brasil aumentou muito desde o início dos anos 1990, exatamente para pagar a elevação do gasto, em grande parte, social. E, apesar de os impostos terem aumentado, isso tem sido insuficiente, porque a dívida subiu muito mais", diz Veloso.
Como os juros de longo prazo reagem a esses riscos, o empresário adia projetos. "Nenhum empresário quer investir imaginando que terá de aumentar o pagamento de impostos", acrescenta.
Para piorar, a alta de tributos ocorre de modo errático, criando assimetrias. Veloso resume: "Em uma economia que funciona bem, os fatores de produção - capital e trabalho - têm de ir para as empresas mais produtivas. Em uma economia que não funciona bem, como a brasileira, que está cheia de subsídios e privilégios, os fatores de produção, muitas vezes, vão para empresas que não são as mais produtivas, mas aquelas que pagam menos impostos, que têm crédito subsidiado, proteção à importação. O aumento de impostos é ruim em si e ainda é feito dessa forma, com empresas e setores conseguindo se proteger".
Os desequilíbrios fiscais também encarecem o custo de capital e afetam toda a estrutura da economia, diz Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil do Barclays. "O setor produtivo enfrenta um custo de capital muito mais elevado do que em condições de equilíbrio fiscal", afirma. "Se o custo de capital é alto, o retorno do seu investimento tem de ser maior ainda para justificar o empreendimento. Quanto mais alto o juro, menos propenso o setor produtivo fica em tomar risco para fazer investimentos produtivos. Oportunidade são perdidas, nas quais poderia haver ganho de produtividade", diz.
Se o fiscal pesa sobre a produtividade, o inverso também vale: produtividade baixa limita o crescimento e dificulta o ajuste, aponta Veloso. Segundo ele, é comum a interpretação equivocada de que é possível crescer antes e adiar cortes de gastos. "Vejo especialistas dizendo que, dado que o crescimento da produtividade ajuda o problema fiscal, então, a economia tem de crescer e isso resolveria [o fiscal] sem ser preciso se preocupar muito em cortar gastos. Isso está errado porque, com a situação fiscal do jeito que está, esse crescimento não virá", afirma.
Para Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, há "uma linha muito clara" que separa quando gastar mais ajuda e quando passa a atrapalhar. "Eu acho que estamos nessa linha, na verdade, acho que até passamos."
"Cada vez mais um fiscal expansionista vai ser contracionista, porque, quando se tem uma dívida que é vista pelos detentores dos títulos como insustentável e o país adia ou não faz nunca o superávit primário necessário para estabilizá-la, gastar mais vai acabar levando a um aumento da taxa de juros requerida para carregar esses títulos e isso vai piorar ainda mais a dinâmica da dívida", afirma Srour.
Os sinais de esgotamento já aparecem, diz Veloso. O Brasil cresceu 3% ou mais ao ano de 2021 a 2024, mas as projeções mediana da pesquisa Focus para 2025 e 2026 recuam para 2,3% e 1,8%.
"É exatamente o efeito de curto prazo que citei", diz ele. "Se expande a demanda, no primeiro momento, acelera o PIB, mas, como essa demanda não é sustentada, porque a capacidade produtiva não acompanhou, isso resulta em mais inflação e o BC sobe o juro para combater esse mal pior. A economia já desacelerou no ano passado, vai desacelerar mais neste e, se não estabilizar, vai crescer menos".
Sem correções, o risco de uma crise fiscal como a de 2015-2016 aumenta. "Aí, é crise fiscal mesmo, como a de 2015 e 2016. É muito mais grave. Acho que isso, realmente, deveria ser evitado a todo custo", alerta Veloso.
Srour avalia que o Brasil só não está hoje na "armadilha" em que mais gasto contrai a atividade porque o ambiente externo ajudou a domar a inflação e permitiu o início da queda de juros. "O dólar fraco no mundo e a diversificação de investimentos trouxeram para o Brasil a possibilidade de levar a inflação para baixo e fazer com que o BC possa iniciar o ciclo de queda de juros", diz. Mas ela alerta: se os agentes enxergarem mais quatro anos de dívida crescente em dez pontos do PIB, "o juro real longo vai subir muito mais e vai ser impossível manter ritmo de crescimento do PIB de 2%".
Para Secemski, é preciso um "choque de credibilidade" fiscal para reduzir o prêmio de risco e permitir que a economia cresça no seu potencial. "Isso alivia pressões inflacionárias, permite ao BC reduzir juros, o que reduz o custo de capital para o setor produtivo", afirma, lembrando que um ciclo puxado por investimento tende a ser mais sustentável do que por consumo.
O desequilíbrio nas contas públicas também reduz a capacidade do Estado de entregar segurança e educação, observa Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting. "Estamos vendo as consequências disso claramente na questão de criminalidade. O Estado não está conseguindo cumprir suas funções básicas de segurança pública e educação. Parte é problema de gestão, mas há setores em que faltam, sim, recursos, capital humano, modernização da máquina", diz.
Veloso ressalta que, embora o Estado tenha papel relevante em educação, saúde e infraestrutura, "na prática, o histórico no Brasil tem sido que o setor público faz isso de forma extremamente ineficiente, com falta de governança". Por isso, investimentos públicos e privados precisam de planejamento de longo prazo bem-feito.
Latif considera "ingenuidade" apostar em transformações rápidas, qualquer que seja o próximo governo. É necessária uma agenda mais ambiciosa de governança e revisão de políticas públicas para destravar o ajuste.
Ela ressalta a urgência de novas reformas, inclusive outra da Previdência, e de conter o crescimento de despesas obrigatórias e emendas. "Ainda que algumas iniciativas sejam importantes para reduzir injustiças tributárias, é difícil avançar se não tiver contrapartida para cortar despesas."
O fator político pesará na velocidade das mudanças, alerta Latif. "O primeiro ano de governo não pode ser desperdiçado, é essencial. Perder o 'timing' sai muito caro".