O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira 20 que vai pautar para a próxima terça-feira 25 a análise do projeto que estabelece regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A pauta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), regulamenta uma emenda à Constituição aprovada em 2022. O presidente da Casa defendeu a votação do texto: "Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais", disse Alcolumbre.

O texto é considerado sensível para a Fazenda, já que tem impacto fiscal estimado em 800 bilhões de reais aos cofres públicos em 50 anos. Quase metade desse valor ficaria sob responsabilidade das prefeituras e o restante com a União.

O anúncio da votação foi visto como uma reação à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, já que Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor no comando do Senado.

A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

O projeto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.