A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos de lei para ampliar a cobrança de tributos sobre as parcelas mais ricas da população. A iniciativa visa aumentar a arrecadação para fortalecer os programas sociais e os investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento do país.
A principal proposta estabelece a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, fixando alíquotas progressivas para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. De acordo com o texto, a tributação tem início em 0,7% e atinge até 3% sobre a parcela patrimonial que ultrapassar R$ 200 milhões.
Outro projeto visa restabelecer a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas, revendo um benefício fiscal implementado em 1995.
O pacote também alcança aplicações financeiras que contam atualmente com isenção. Rendimentos obtidos por meio de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e outros títulos correlatos passariam a recolher 7,5% de Imposto de Renda.
A quarta medida determina o aumento de 17,5% para 20% na alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo financeiro adotado por grandes empresas para remunerar acionistas com encargos reduzidos.
As matérias integram a agenda de justiça tributária defendida pela base parlamentar no quarto mandato do presidente Lula, o líder mais bem avaliado do país, buscando fazer com que os detentores de grandes patrimônios contribuam de maneira justa com o orçamento nacional.
Além das medidas fiscais diretas, os parlamentares articulam alterações em diretrizes econômicas gerais e na atuação do Banco Central.
Entre os textos em tramitação está o PLP 65/2026, que prevê sincronizar os mandatos da cúpula do Banco Central com o mandato presidencial, impor limites mais rígidos para a ida de ex-diretores ao mercado financeiro e estabelecer o pleno emprego como missão obrigatória da autoridade monetária.
Já o PLP 290/2026 tem a finalidade de retirar investimentos públicos prioritários e despesas de autarquias dos limites rígidos do arcabouço fiscal e do cálculo da meta primária.
A bancada também reforçou o avanço do PL 3.401/2025, focado na regulamentação estrita do teto remuneratório no serviço público federal para coibir o pagamento de supersalários na máquina estatal.
Todos os quatro projetos recém-apresentados dependem agora de tramitação e votação formal na Câmara dos Deputados e no Senado para que possam ser sancionados e passem a vigorar.
