O prazo para a retirada voluntária de saldos mantidos em plataformas de apostas on-line termina às 23h59 desta segunda-feira (5/10). A medida está prevista na Medida Provisória do governo Lula (PT) que proibiu as bets.
As publicidades de bets também devem terminar nesta segunda, incluindo patrocínios em camisetas de times de futebol e qualquer material de divulgação.
A partir de terça-feira (6/10), os endereços dos sites de apostas deverão direcionar os usuários ao domínio "www.brasilsembets.gov.br".
De acordo com o cronograma da MP, as casas de apostas deverão informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os valores existentes nas contas de cada CPF.
Entre 9 e 14 de outubro, está prevista a devolução integral dos saldos pelos bancos aos apostadores que não fizeram o saque voluntário.
Se o dinheiro não for devolvido até 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a restituição dos valores.
As autorizações concedidas às casas de apostas serão extintas em 25 de outubro, quando a assinatura da medida completar um mês.
A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional. O prazo inicial é de 60 dias a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio da maioria simples na Câmara e no Senado.