Câmara aprova projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro — Foto: Reprodução

Impulsionada pela votação unânime do PL e com apoio de partidos do centrão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a urgência de um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal.

O resultado foi de 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. Ao todo, 83 deputados estavam ausentes da sessão.

Na prática, ao sustar a resolução do Conanda, a proposta pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal. A lei brasileira permite o procedimento em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.

O PL orientou a bancada a favor e registrou 74 votos favoráveis, a totalidade dos deputados presentes da legenda. Também votaram integralmente a favor da urgência os parlamentares presentes de PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania.

Os votos contrários partiram majoritariamente de partidos de esquerda. No PT, 60 deputados votaram contra, e dois votaram a favor: Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). As bancadas de PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra a proposta.

Dos partidos que votaram a favor do projeto:

Dos partidos que votaram contra o projeto:

A abstenção foi do deputado AJ Albuquerque (PP-CE).

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Veja como votaram os partidos:

Confira como votaram os deputados: