Sem laudo da PF, defesa alega piora na saúde de Bolsonaro e cobra urgência
Advogados pediram ao STF que intime a PF a anexar o laudo pericial; sem o documento, dizem, fica travada a análise do pedido de prisão domiciliar humanitária.
05/02/20260
DIREITO
STF julga se Anistia encobre ocultação de cadáver na ditadura
Corte decide, com repercussão geral, se a Lei da Anistia alcança a ocultação de cadáver; tese pode impactar o caso Rubens Paiva. Relator Flávio Dino sinaliza que não, por ser crime permanente; julgamento vai de 13 a 24 de fevereiro no plenário virtual.
05/02/20260
STM pode expulsar Bolsonaro e generais condenados; entenda o rito
O Ministério Público Militar pediu ao STM a perda de patente de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais condenados por crimes contra a democracia. O tribunal decidirá se as condenações são compatíveis com o oficialato, com prazos para defesa, julgamento em plenário e possibilidade de recursos.
05/02/20260
Vazamento de dados expõe cliente e Justiça condena Amazon no MA
Decisão da 1ª Vara Cível de São Luís responsabiliza a empresa por falha de segurança após golpe que usou dados detalhados de compra; cliente receberá R$ 6 mil por danos morais e restituição em dobro.
05/02/20260
Fachin cancela reunião do STF sobre ética em meio a divergências
Encontro de 12 de fevereiro foi retirado da agenda sem nova data; cancelamento ocorre após sinais de resistência de ministros a novas regras de conduta.
05/02/20260
MPM pede perda da patente de Bolsonaro por "descaso" ético
Órgão afirma que o ex-presidente violou preceitos como fidelidade à pátria e lealdade ao tentar impedir a posse de Lula e acionou o STM para cassar a patente do capitão da reserva após condenação pelo STF.
05/02/20260
STF adia decisão, mas maioria já valida regras do CNJ para juízes nas redes
Julgamento foi suspenso pela ausência de Luiz Fux, mas cinco votos já confirmam a validade da Resolução 305/2019, que limita manifestações político-partidárias de magistrados.
04/02/20260
Caso Orelha: polícia pede internação de menor após 1.000 horas de vídeo
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte do cão Orelha, apontou a participação de um adolescente e pediu sua internação após cruzar imagens de câmeras com dados de celular.
04/02/20260
STM pode tirar patente de Bolsonaro; relator e revisora definidos
O STM recebeu representações do Ministério Público Militar contra militares condenados pelo STF na trama golpista. O caso de Jair Bolsonaro terá relatoria de Carlos Vuyk de Aquino e revisão de Verônica Abdalla Sterman, indicada por Lula, ainda sem data de julgamento.
04/02/20260
Argentina pressiona EUA e pede extradição de Nicolás Maduro
Justiça argentina quer que o presidente deposto da Venezuela responda a acusações de crimes contra a humanidade; ele está detido em Nova York após operação dos EUA.
04/02/20260
EUA condenam à prisão perpétua autor de atentado contra Trump
Ryan Routh, 59, foi sentenciado à prisão perpétua por tentar assassinar Donald Trump em um campo de golfe na Flórida em 2024. A juíza Aileen Cannon acrescentou mais sete anos por crime relacionado a armas.
04/02/20260
STF julga limites de juízes nas redes; punições por desinformação em jogo
O plenário do Supremo analisa nesta 4ª feira (4.fev.2026) se vale a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que prevê sanções a magistrados por desinformação e outras condutas. O relator Alexandre de Moraes já votou por manter a norma.
04/02/20260