Corte analisa ações contra pontos da reforma de 2019, incluindo cálculo para doença grave, isenção de contribuição a aposentados e idade mínima na aposentadoria especial.
Em julgamento virtual, o STF rejeitou recurso da Prefeitura de Montes Claros (MG) e manteve a proibição de recuperação judicial e falência para estatais; voto de Flávio Dino foi acompanhado por todos.
Alexandre de Moraes determinou exames por peritos da PF, em até 15 dias, para confirmar o diagnóstico do general Augusto Heleno antes de decidir sobre prisão domiciliar humanitária.
Após tramitarem de forma pública, os processos de execução penal de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado agora aparecem como sigilosos no SEEU.
A varejista pediu que o Tribunal do Comércio Internacional declare ilegais as tarifas impostas por Donald Trump sob a IEEPA e busca "reembolso total"; a questão já está na Suprema Corte.
Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora por acidente causado por locatário em Planaltina (DF), com indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais.
Lucas Silva Ferreira Mattos, de Belo Horizonte, foi condenado pela Justiça Federal após associar, sem evidência científica, a mamografia ao aumento de casos de câncer de mama. Ele está impedido de falar nas redes sobre o tema até decisão final, e a AGU pede R$ 300 mil por dano moral coletivo.
IBGE aponta 44,8% de empregadores e autônomos com CNPJ no DF (162 mil), mesmo com queda na ocupação, perda de peso da indústria e sindicalização no piso histórico. Teletrabalho avança e parceria de R$ 12,6 milhões promete eficiência energética.
Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ determinou que a emissora pague 80 mil reais ao deputado após reportagens de 2020 que o vincularam a agressões a enfermeiros em Brasília.
A morte de Pamela Genini reacendeu o debate sobre prevenção, educação sexual e desigualdade de gênero, enquanto dados apontam piora no emprego e na natalidade.
Juiz federal nos EUA decidiu que a Meta não detém monopólio nas mídias sociais e rejeitou o pedido para reverter as compras do Instagram e do WhatsApp.
Após audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão de Daniel Vorcaro. A Operação Compliance Zero apura a negociação de carteiras sem lastro por cerca de R$ 12 bilhões, enquanto o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
