A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF na 4ª feira (4.fev.2026) que cobre da PF a entrega do laudo médico produzido por peritos da corporação. Segundo os advogados, a ausência do documento impede o avanço na análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias.
O exame médico foi realizado em 20 de janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O despacho fixou prazo de 10 dias para que o laudo fosse juntado aos autos, etapa considerada indispensável antes de nova avaliação sobre a medida solicitada. O prazo, afirmam, venceu sem que o relatório fosse anexado.
No pedido, os defensores dizem que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou desde a perícia, com episódios de vômitos e crises intensas de soluços, quadro que consideram incompatível com a demora do processo.
"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário –o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada– requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", afirmam os advogados.
A defesa sustenta que, sem o laudo oficial, o assistente técnico indicado não pode apresentar parecer, o que inviabiliza a manifestação completa e posterga a decisão do relator. Pede que a Superintendência da PF no Distrito Federal seja intimada a cumprir imediatamente a determinação judicial.
Bolsonaro estava preso na Superintendência da PF, em Brasília, e foi transferido para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
Pela determinação de Moraes, ele pode ser atendido no local por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia, com assistência 24 horas por dia.
Ele foi condenado a 27 anos de prisão na ação sobre uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.