O Superior Tribunal Militar recebeu as representações do Ministério Público Militar contra militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos foram distribuídos e já têm relatorias definidas, mas ainda não há data para votação.
No caso de Bolsonaro, o pedido de perda da patente de capitão ficará com o relator Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM por Michel Temer em 2018. Aquino é tenente-brigadeiro da Aeronáutica. A revisão caberá a Verônica Abdalla Sterman, escolhida para o tribunal em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela já advogou para a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Os ministros decidirão apenas se os condenados devem manter patentes e postos, sem reanalisar os fatos do processo. Esse procedimento é aplicado a integrantes das Forças Armadas condenados na Justiça comum a pena igual ou superior a dois anos de prisão. Após o relator e a revisora, outros 12 ministros votarão. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, vota apenas em caso de empate.
Na composição atual, seis ministros foram indicados por Lula ao longo de seus mandatos. A mais antiga é Maria Elizabeth Rocha, empossada em março de 2007. Depois, Lula indicou Artur Vidigal de Oliveira, que assumiu em maio de 2010.
A ex-presidente Dilma Rousseff indicou três ministros: José Barros Filho (posse em abril de 2014), Francisco José Parente Camelo (maio de 2015) e Péricles Aurélio Lima de Queiroz (junho de 2016). Carlos Vuyk de Aquino foi a indicação feita por Michel Temer.
Durante seu mandato, Jair Bolsonaro indicou cinco ministros para o STM: Celso Luiz Nazareth, Leonardo Puntel e Carlos Augusto Amaral Oliveira (os três tomaram posse em outubro de 2020), Cláudio Portugal de Viveiros (agosto de 2021) e Lourival Carvalho Silva (agosto de 2022).
No terceiro mandato de Lula, entre 2024 e 2025, houve mais quatro indicações: Guido Amin Naves (posse em dezembro de 2024), Verônica Abdalla Sterman (setembro de 2025), Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa (ambos empossados em dezembro de 2025).
Com a relatoria e a revisão definidas, o tribunal decidirá se Jair Bolsonaro manterá a patente de capitão. A deliberação ainda não tem data marcada.