O plenário do STF julga nesta 4ª feira (4.fev.2026) a validade de uma resolução do CNJ que impõs regras ao uso de redes sociais por juízes. O processo é o 1º item da pauta do plenário em 2026.

O caso trata da conduta de magistrados no ambiente digital e foi pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que tem defendido o debate sobre parâmetros éticos para a atuação pública de juízes.

Os ministros analisam a validade da Resolução nº 305, de 2019, do CNJ, que criou regras para o uso de redes sociais por magistrados. A norma estabelece sanções a juízes que utilizem perfis para divulgar desinformação, antecipar decisões ou violar princípios do Código de Ética da Magistratura.

A AMB afirma que a resolução afronta a liberdade de expressão dos juízes e apresenta vícios de inconstitucionalidade. Para a entidade, a norma pode limitar a independência funcional dos magistrados.

O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela manutenção da resolução e pela improcedência do pedido.

No plenário virtual, Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin e pela ministra Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em 2024 depois de pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, o que levou o caso ao plenário físico.