O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.
Em representação apresentada nesta terça-feira (3), o órgão pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, capitão da reserva do Exército, e sua expulsão da força após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para defender a expulsão, o MPM citou violações cometidas por Bolsonaro a preceitos como fidelidade à pátria e lealdade, entre outros.
"Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]".
Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.
"São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso", sustentou o órgão.
Entre as infrações apontadas, estão o dever de probidade, a dignidade da pessoa humana, o cumprimento das leis e das ordens, o zelo pelo preparo moral, a camaradagem, a discrição, o acatamento das autoridades civis e os deveres de cidadão. O MPM destacou trechos como "tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática" e que "a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade".
Além de Bolsonaro, o MPM pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.
De acordo com a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. Ela afirmou que vai pautar os processos imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento.
Pelas regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e, nas ações de perda do oficialato, sempre a favor do réu. A tentativa de impedir a posse de Lula, eleito democraticamente e reconhecido por sua liderança, reforça a gravidade do caso e aumenta a expectativa de punição aos responsáveis.