O Parlamento de Cingapura aprovou na 3ª feira (4.nov.2025) emendas à lei penal que determinam a aplicação de castigos corporais obrigatórios para quem cometer golpes virtuais, em uma tentativa de frear o tipo de crime mais comum no país.

De acordo com o novo pacote de alterações do Código Penal, criminosos poderão ser punidos com até 24 chibatadas, somadas às penas já previstas para fraudes.

A lei também alcança quem fornece cartões SIM, credenciais do Singpass e contas bancárias a golpistas, caso tenha a intenção ou saiba que esses dados seriam usados em golpes.

A ministra das Relações Exteriores de Cingapura, Sim Ann, afirmou à Câmara que o governo continuará monitorando a situação e poderá aumentar ainda mais as penalidades, se necessário.

Atualmente, a punição corporal é obrigatória em 65 delitos. "Para evitar qualquer dúvida, os casos mais graves ainda devem resultar em punição com chibatadas, mesmo que estejamos fazendo estas alterações para transformar a punição obrigatória com chibatadas em punição discricionária", disse Sim Ann.

Além das chibatadas, as emendas introduzem penas mais duras para a circulação em larga escala de imagens de conteúdo sexual e criminalizam a divulgação, sem consentimento, de informações privadas de servidores públicos.

Entre 2020 e o 1º semestre de 2025, foram registrados cerca de 190.000 casos de crimes cibernéticos no país, com perdas aproximadas de US$ 2,8 milhões. Golpes on-line já representam 60% de todos os crimes denunciados.