Segundo informações divulgadas sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto que define as diretrizes para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de remuneração.
A alteração legislativa busca assegurar mais tempo de descanso para os trabalhadores e traz reflexos diretos no cálculo do valor da hora de trabalho. Com a diminuição do número de horas trabalhadas sem alteração salarial, o valor pago por cada hora trabalhada passa por um aumento percentual proporcional.
Foi informado que o texto foi analisado em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para definir as orientações a empresas e sindicatos. A medida tramitou a partir de mobilizações sociais e iniciativas legislativas no Congresso Nacional, abrindo discussões sobre a adequação dos diversos setores econômicos à nova regra.

O cronograma de transição estabelece duas fases para a implementação integral da mudança: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo semanal passa a ser de 42 horas, assegurando os dois dias de descanso; em 16 de dezembro de 2027, a jornada atinge o patamar definitivo de 40 horas por semana, padronizando a escala 5x2.
Para setores que operam de forma ininterrupta, como supermercados, farmácias e hospitais, as folgas poderão ser organizadas em escalas alternadas, desde que respeitadas as normas constitucionais e as convenções coletivas. Decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a compensação das horas na transição seja negociada coletivamente, preservando o repouso remunerado.
Do ponto de vista financeiro, a redução da jornada altera a base de cálculo para adicionais, elevando o valor das horas extras em caso de trabalho extraordinário. Representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com os custos e prazos de adaptação, enquanto o governo sustenta que a negociação coletiva possibilitará o ajuste operacional sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores.






