STF pauta análise de denúncia contra Marcel van Hattem por ofensas a delegado da PF
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STF pauta análise de denúncia contra Marcel van Hattem por ofensas a delegado da PF

A Primeira Turma do STF avalia se abre ação penal contra o deputado por calúnia e injúria após discurso na tribuna da Câmara.

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Ronny Teles

Ronny Teles

Combatente pela democracia

De acordo com informações apuradas pela imprensa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, que integrou investigações sobre uma trama golpista relacionada a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A acusação tem como base um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que o delegado teria elaborado relatórios fraudulentos para justificar a manutenção da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da presidência. Durante o pronunciamento, o deputado exibiu a foto do agente federal e o chamou de "abusador de autoridade".

Segundo a PGR, a conduta ultrapassou os limites do debate político e caracterizou ofensa à honra do servidor público. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino e foi pautado no plenário virtual para julgamento entre os dias 20 e 30 de novembro. O acolhimento da denúncia resulta na abertura de processo penal, sem que isso implique condenação imediata ou ordem de prisão.

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A defesa do parlamentar invocou o artigo 53 da Constituição Federal, sustentando que suas palavras estão respaldadas pela imunidade parlamentar por terem ocorrido dentro do Congresso Nacional. Van Hattem declarou ver motivação política no caso e acionou lideranças do Legislativo, enquanto seus advogados solicitaram que a votação ocorra de forma presencial para viabilizar a sustentação oral.

O tribunal já analisou recentemente os limites dessa proteção constitucional em outros episódios, como no caso do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), tornado réu após proferir ofensas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgá-las na internet, quando o colegiado considerou que o alcance da imunidade não abrange ataques de teor pessoal.

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