O volume recuperável estimado com o mapeamento da porção noroeste da Bacia da Foz do Amazonas é de 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo a EPE, em estudo que integra análises das bacias sedimentares brasileiras.

Nesta segunda-feira, a Petrobras informou que obteve a licença para perfurar o primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas. O setor comemorou a decisão, enquanto ambientalistas manifestaram preocupação e classificaram a liberação do Ibama, a duas semanas da COP30, como uma tentativa de "sabotagem" à conferência.

Como comparação, as reservas provadas da Petrobras somam 11,4 bilhões de barris de óleo equivalente.

De acordo com o Plano de Negócios 2025-2029, a companhia prevê 15 poços na Margem Equatorial, com investimento total de US$ 3 bilhões. Desse total, oito serão perfurados na Bacia da Foz do Amazonas.

Para especialistas, o Brasil precisa de novas fronteiras exploratórias para manter relevância como grande produtor, já que o pré-sal deve entrar em declínio a partir de meados da próxima década, projeção já confirmada pela Petrobras.

"Depois das águas rasas, das águas profundas e ultraprofundas com o pré-sal na Bacia de Santos, o Brasil se tornou uma potência global. Mas esses campos todos têm uma vida útil; por isso, é preciso seguir descobrindo novas reservas", disse Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE.

Rodrigues avalia que o país perdeu tempo discutindo o licenciamento na Margem Equatorial, enquanto a Guiana avançou na exploração e registrou forte crescimento no PIB.

"Ao longo dos últimos dez anos, houve um grande atraso no desenvolvimento das reservas de petróleo no Brasil. A crítica é se esse tempo é, de fato, razoável para isso. Hoje vimos que, com essa licença, houve uma vitória da ala do bom senso do governo, já que havia rumores de que a licença só sairia após a COP 30", afirmou.

Ele também destaca o bom posicionamento ambiental do Brasil, com baixo número de acidentes, e alerta para o uso adequado dos royalties nas regiões produtoras.

"Você pode questionar o uso dos royalties, como ocorreu na região Norte do Rio de Janeiro, mas é importante destacar que o Brasil tem um baixo volume de vazamentos, o que mostra sua eficiência do ponto de vista operacional", destacou.

Edmar de Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, lembra que o licenciamento é apenas o início do processo e que as expectativas se apoiam nas descobertas de classe mundial no Suriname e na Guiana.

"Existe a estimativa de que esse potencial em petróleo também existe na parte brasileira. A licença, por ora, dá direito ao Brasil de verificar se existe potencial. E, se sim, a empresa vai poder também explorar o petróleo", explica. "Para a Petrobras, é fundamental, porque ela precisa de novas áreas de exploração para renovar suas reservas de petróleo. Hoje, está muito concentrada em Santos, no pré-sal. E essa área vai atingir maturidade em breve. A partir daí, vai cair a produção."

Órgãos ambientalistas questionam a decisão do Ibama. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, fala em "canto da sereia dos fósseis" e vê riscos ao futuro climático e ambiental do país.

"Demonstra nitidamente o verdadeiro compromisso do governo com a indústria petroleira e que vira as costas para a proteção ambiental, a descarbonização do brasil e um modelo sustentável. O canto da sereia dos fósseis, o lobby e os interesses políticos, superaram a razão e a ciência ambiental e climática ! A conta desta decisão infelizmente fica para esta geração e futuras!", diz Araújo.

O Observatório do Clima classificou o licenciamento como "sabotagem" à COP30 e afirmou que irá à Justiça para tentar derrubar a decisão.

"A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula", diz em nota.

A rede defende a não expansão de óleo e gás, especialmente em áreas de alta biodiversidade, e a criação de zonas livres de extrativismo para proteger ecossistemas críticos, como a Amazônia.

"A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando à ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis", afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.

O organismo também divulgou nota de Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia, pedindo a suspensão da nova exploração de petróleo.

"A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis", afirmou.

Clara Junger, da Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, diz que o licenciamento "contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas (na bacia Amazônica) e o planeta".

Almeida discorda da suspensão da produção de petróleo e sustenta que cabem políticas de transição concentradas na demanda, sem ignorar análises técnicas já realizadas.

"É uma visão política e estratégica com a qual não concordo. Não se pode dizer que não houve análise do Ibama", argumenta. "A política de transição energética tem que focar na demanda. É a mudança na demanda que vai definir a oferta. Como se reduz a demanda? Com políticas para substituição de combustíveis fósseis por eletricidade ou biocombustíveis, algo que o Brasil vem fazendo."

Cleveland Prates, ex-conselheiro do Cade e professor da FGV, pede ponderação na Margem Equatorial e diz que a disputa em torno da Foz do Amazonas virou "briga política", defendendo a criação de uma agência reguladora ambiental específica.

"Temos um órgão aparelhado e que não tem a independência de uma agência reguladora. Passou da hora de termos uma Agência Reguladora de Meio Ambiente, o que permitiria ter processos mais técnicos e mais céleres", opina. "Em paralelo, as pessoas criticam o Ibama, mas o órgão não dispõe da estrutura que deveria ter para atender a tanta demanda."

Para a ABESPetro, que reúne empresas de serviços do setor, a licença é um passo histórico para manter a autossuficiência do país. Telmo Ghiorzi, presidente-executivo, afirma que o petróleo seguirá relevante na matriz global por muitas décadas.

"A produção de petróleo e a industrialização que ela induz são fatores imprescindíveis para que o Brasil mantenha o ritmo de criação de empregos de alta qualificação e remuneração. Isso é de particular relevância para as regiões Norte e Nordeste do país, que serão intensa e positivamente impactadas por este avanço", ressaltou Ghiorzi.

Ele afirma que o Brasil precisará "correr contra o tempo", já que desde 2018 não perfura poços em novas fronteiras exploratórias.

"Mas a Petrobras e a cadeia produtiva brasileira já superaram desafios igualmente difíceis e importantes. Nós superaremos novamente e manteremos o vigor do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico do Brasil", concluiu.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Petrobras cumpriu seu papel ao realizar a análise pré-operacional e os testes simulados exigidos. Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, caso a reserva seja confirmada, o início da produção deverá levar de cinco a seis anos e precisa vir acompanhado de desenvolvimento social e sustentável.

"A riqueza gerada pela região precisa ajudar na proteção da floresta amazônica, da mata atlântica, da caatinga, projetos de fato socioambientais, que sejam feitos em parceria e diálogo com as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, dos povos originários e com os trabalhadores. Estes, por sua vez, precisarão passar por todo um processo de requalificação profissional voltado para a nova indústria que está sendo gerada a partir da transição energética justa", diz o dirigente da FUP.

Ele lembra do PL 4184/2025, que tramita no Congresso, sobre a necessidade de utilizar os recursos na própria região.

"É preciso também falar da criação de fundos subnacionais, capazes de garantir que essa riqueza ficará, de fato, no Norte e Nordeste do país, onde temos os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil", destacou Bacelar.

No centro do debate, permanecem duas agendas: garantir segurança climática e destravar investimentos que podem renovar reservas e empregos. A licença abre a verificação do potencial na Foz do Amazonas; o escrutínio técnico, social e jurídico seguirá intenso até que haja conclusões definitivas.